A camada de Ozônio.

A Camada de Ozônio cumpre um papel fundamental na preservação da vida na Terra, funcionando como um filtro das radiações solares, impedindo que cheguem à superfície grandes quantidades de raios ultravioleta B, causadores de sérios prejuízos à saúde humana (câncer de pele, catarata, debilidade do sistema imunológico) e ao equilíbrio de ecossistemas.

Várias evidências científicas demonstram que algumas substâncias químicas contendo Cloro (Cl) e Bromo (Br) produzidas pelo homem e liberadas para a atmosfera - em particular os

  clorofluorcarbonos (CFCs),

  hidroclorofluorcarbonos (HCFCs),
  halons, tetracloreto de carbono, metil clorofórmio, e

  brometo de metila,

reagem com o ozônio (O₃) estratosférico contribuindo para o seu esgotamento.

A Camada de Ozônio na estratosfera é um filtro natural que protege o Planeta de níveis indesejáveis de radiação ultravioleta provenientes do Sol. Raios ultravioleta em excesso, principalmente na faixa do UV-B (280 a 320 nanômetros de comprimento de onda), que atinjam a superfície terrestre, podem acarretar sérios prejuízos à saúde do homem e ao meio ambiente em geral.

Como prováveis efeitos deletérios à saúde destacam-se: maior incidência de catarata; queimaduras e câncer de pele; prejuízos ao sistema imunológico; redução da camada de gordura, com aumento de infecções fúngicas e bacterianas e envelhecimento precoce da pele pela sua degeneração elástica.

Os danos à vegetação também seriam significativos, especialmente à agricultura, com redução da fotossíntese e do crescimento das plantas. Estes prejuízos seriam maiores em relação ao plâncton marinho, com conseqüente aumento nas concentrações de gás carbônico, e, com isto, contribuindo também para outro fenômeno: o efeito estufa.

Observações e estudos científicos levados a efeito nas últimas décadas, principalmente pela NASA, constataram um adelgaçamento ou rarefação da Camada de Ozônio, notadamente sobre a Antártida quando da primavera austral, o que acabou sendo chamado de "buraco do ozônio", termo tecnicamente incorreto, mas que dá bem uma idéia à opinião pública sobre a dimensão e gravidade do fenômeno.

A teoria aceita é a de que o ozônio da estratosfera estaria sendo eliminado, em grande parte, pelo cloro presente nas substâncias denominadas clorofluorcarbonos (CFC), muito estáveis e que permanecem na atmosfera por dezenas de anos. Estima-se, inclusive, que uma única molécula de CFC teria a capacidade de destruir até cem mil moléculas de ozônio, razão pela qual uma substância de uso relativamente tão restrito concentra tamanho poder de destruição. Substâncias sintéticas coadjuvantes neste processo seriam algumas outras contendo cloro, como o metil clorofórmio, além dos halons e compostos de bromo.

Algumas fontes naturais também seriam contribuintes, como algumas substâncias contidas em erupções vulcânicas, ou mesmo nos mares, muito embora se pondere que estas sempre existiram, enquanto que a rarefação da camada seria fato recente. De qualquer forma somente é possível intervir sobre as emissões antrópicas e é isso que vem sendo feito atualmente pela comunidade internacional.

Compromissos Internacionais: a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal

Por esse motivo, 21 países assinaram em março de 1985, a Convenção de Viena, na qual as partes se comprometem a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos do esgotamento da Camada de Ozônio.

As medidas necessárias para concretização desses princípios foram compromissadas no chamado Protocolo de Montreal, assinado em setembro de 1987, e que definiu uma lista de substâncias com potencial de destruição da Camada de Ozônio, bem como prazos para redução de produção e consumo.

Desde então, o Protocolo já sofreu duas revisões: em Londres - junho de 1990 - e em Copenhague - novembro de 1992 - nas quais se verificou o aumento da lista das substâncias controladas e redução dos prazos para eliminação de produção e consumo.

Em 1996, já são cerca de 160 os países que certificam o Protocolo. Esta questão está focalizada explicitamente na Agenda 21, em seu Capítulo 9, Seção II, Área C, Itens 9.22 a 9.24, que valida os dispositivos acordados na Convenção de Viena e no Protocolo de Montreal em sua forma emendada de Londres.

O Brasil é parte do Protocolo desde junho de 1990. Para coordenar a sua implementação, o governo brasileiro constituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para Implementação do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - GTO (Portaria Interministerial nº 929, de 04 de outubro de 1991).

Fonte:http://www.ecolnews.com.br/camadadeozonio/camadadeozonio.htm